Actividade

A SVEP desenvolve soluções de vigilância electrónica, suportadas por tecnologia de geolocalização,  focadas na execução de decisões judiciais relativas a prisão domiciliária e medidas de coacção para violência doméstica, trabalhando neste âmbito, desde 2001, para a Direcção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) do Ministério da Justiça de Portugal.

Prisão Domiciliária

As soluções de Prisão Domiciliária têm um papel central na aceleração da reinserção social de pessoas, aplicando-se essencialmente a três situações:

Substituição de Prisão Preventiva

Aplicada a arguídos que aguardam julgamento, cujo exercício dos normais direitos de cidadania pode perturbar o processo de instrução criminal, mas cuja detenção em estabelecimento prisional não se justifica, à luz da avaliação do perfil e do cadastro criminal

Pena de Curta Duração

Aplicada ao recluso, condenado por prática de crimes de reduzida gravidade cuja permanência em estabelecimento prisional pouco contribui para a sua reinserção social, na premissa de que o seu perfil e histórico de comportamento não coloca riscos à sociedade

Adaptação à Liberdade Condicional

Aplicada ao recluso que, por ter cumprido uma boa parte da pena a que foi condenado ou no seguimento de redução da pena por bom comportamento, inicia o seu processo de reinserção social na comunidade, a qual é acelerada com o recurso à permanência vigiada da sua residência, ao invés de detenção numa cadeia.

 

Violência Doméstica

A solução de vigilância para a Violência Doméstica permite controlar a qualquer momento a localização da vítima e do agressor, possibiltando a tomada de todas as medidas cabíveis para assegurar a manutenção de distância mínima entre ambos, decidida em tribunal, com o objectivo de proteger a integridade da vítima